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A Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) está com um período aberto para que aposentados e pensionistas requeiram a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo vai até o dia 18 de dezembro. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá possuir um único imóvel (terreno de até 500 m² e área construída não superior a 150 m²), morar nele e não exercer nenhum tipo de atividade remunerada. O interessado deverá solicitar a isenção e apresentar documentos como: xerox autenticada da escritura ou contrato de compra do imóvel, xerox autenticada de uma conta de luz ou telefone, xerox autenticada do comprovante de aposentadoria ou pensão. No caso de pensionista, é preciso apresentar xerox autenticada do atestado de óbito, xerox autenticada da declaração do imposto de renda da parte de bens patrimoniais do requerente e do seu cônjuge, além do carnê de IPTU original.


Fonte: CBN CBN

REDAÇÃO 30/11/2015 | 08:00




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