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Em Salto (interior de São Paulo), o prazo para pedidos de isenção do IPTU continuam até o dia 31 de dezembro para aposentados e pensionistas. Os interessados devem procurar o Atende Fácil, que fica na Rua José Revel, 270, no Centro. Podem solicitar a isenção, aposentados com renda exclusiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), não superior a R$1.635,69, com renda familiar menor que três salários mínimos, proprietário de apenas um imóvel utilizado para residência própria. Também podem fazer o pedido, famílias comprovadamente carentes, com renda familiar inferior a dois salários mínimos, com único imóvel utilizado para residência própria. Além desses, podem requerer isenção do Imposto, portadores de doenças crônicas graves, que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada e que sejam proprietário de um único imóvel destinado a residência própria. Em todos esses casos, o imóvel deve ter terreno de até 250 metros quadrados e casa com área construída de até 180 metros quadrados. Os documentos necessários para o pedido são: comprovante de vínculo com o imóvel (contrato, escritura, registro em cartório); CPF, RG, comprovante de endereço, extrato atualizado do benefício do INSS (aposentados); laudo médico (portadores de doenças crônicas); se casado, certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito; se solteiro, certidão de nascimento; comprovante de rendimento do cônjuge (se tiver) e demais pessoas que residam no mesmo imóvel.


Fonte: CBN CBN

REDAÇÃO 30/11/2015 | 08:01




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